Segundo o autor do Projeto de Lei, a proposta "busca alertar a sociedade paulistana sobre a cristofobia, protegendo assim a liberdade de crença consagrada em nossa Constituição".
Transexual Viviany Beleboni desfilou na Parada Gay (2016) com uma representação da Bíblia que parece amordaçá-la. (Foto: Cenag)
Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 306/2015, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que propõe que no dia 25 de dezembro de cada ano também seja celebrado o Dia do Combate à Cristofobia. Aprovado na Câmara, o PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
Caso a lei seja sancionada, o dia passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo.
Justificando a relevância de sua proposta, o vereador citou como exemplo o caso da transexual Viviany Beleboni, que usou de elementos e imagens cristãs em suas performances, para fazer um "manifesto contra a homofobia".
"Se se considera a homofobia um crime - e é um crime que se deve punir - a cristofobia também é um crime e também deve ser punida", destacou o vereador.
Tuma ainda acrescentou que a proposta "busca alertar a sociedade paulistana sobre a cristofobia, protegendo assim a liberdade de crença consagrada em nossa Constituição. Considerada importância deste evento para todas as igrejas que professam a fé cristã".
O vereador também destacou que têm se tornado cada vez mais frequentes os fatos que comprovam a crescente intolerância religiosa.
"Nos últimos anos o ataque às pessoas que professam sua fé tem crescido em demasiado, especialmente aos cristãos, desde desrespeito com símbolos religiosos e xingamentos", disse.
Liberdade
Ainda justificando a proposta, o vereador explicou que a Cristofobia não se dá apenas pelo vilipêndio (mau uso de símbolos referentes a determinada religião), mas também pela repressão.
"Hoje, o cristão, principalmente o evangélico, tem suas ações tolhidas por algumas opiniões. Você tem uma minoria sendo tolhida de seus direitos, como liberdade de expressão e, até mesmo, às vezes, liberdade de culto".
"O cristão, hoje, não pode falar qualquer coisa relacionada à homoafetividade que ele é caracterizado como um homofóbico. Ou seja: falou que é contrário à prática da homossexualidade, ele é homofóbico. Você tem essa questão sendo muito aprisionada", disse o vereador.
Confira o documento oficial na imagem abaixo:
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