O uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar criminosos deverá ser um dos principais temas relacionados a segurança pública neste ano.
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou hoje (4) um pacote anticrime que terá a tecnologia como tema. É o que trata de banco de DNA (código genético) e de dados biométricos, incluindo reconhecimento facial, dos condenados por crimes dolosos (com intenção de cometer o delito).
Coincidem com a proposta do ministro três outros projetos de lei que tratam de reconhecimento facial. Os autores desses projetos querem ter a prioridade na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional, aproveitando o foco dado ao tema pelo governo Jair Bolsonaro.
O primeiro deles é o que deve ser apresentado nesta semana pelo fluminense Felício Lacerda, ex-delegado da Polícia Federal estreante na Câmara. O parlamentar liderou a polêmica comitiva do PSL à China, custeada pelo governo do país asiático, para conhecer o sistema local de reconhecimento facial. O projeto é inspirado na visita ao país comunista e deve contar com o apoio de 20 dos 55 deputados do partido.
Segundo assessores dos autores da proposta, a primeira capital que receberia o reconhecimento facial seria o Rio de Janeiro - que já conta com a tecnologia em ônibus, ruase no Carnaval - por conta dos altos índices de violência.
O sistema consiste em câmeras especiais que podem ser utilizadas pela Polícia ou instaladas em aeroportos, estações de trem e metrô, vias públicas que recebem grande numero de pessoas e até mesmo locais estratégicos próximos de comunidades dominadas por traficantes e milicianos.
A China conta com 170 milhões de câmeras instaladas no país, com esse número podendo chegar a 400 milhões. Entre as funções da câmera está a identificação de características faciais da pessoa, identificar a idade e o gênero e unir as informações obtidas com a placa do carro.
Outros projetos
Duas proposições já tratavam do assunto. Uma delas, de 2018, exige o reconhecimento facial de presidiários, de autoria do ex-deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e do deputado reeleito Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A outra proposta é do líder do PSL na Câmara, Delegado Valdir (GO), que exige a obrigatoriedade de reconhecimento facial a todos os funcionários, prestadores de serviços e até advogados que visitam os presídios, rechaçada pela Ordem dos Advogados do Brasil sob o risco de constrangimento de funcionários.
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