Quando a imprensa do Brasil descobriu que o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa havia comprado um apartamento em Miami em 2012, foi-lhe perguntado quanto ele tinha pago.
Barbosa recusou-se a dizer.
O problema? Na Flórida, as vendas de imóveis são públicas.
Mas não a de Barbosa.
Os arquivos de propriedades do condado de Miami-Dade pareciam sugerir que o magistrado de 61 anos não tinha pago nada por seu apartamento de um quarto no Icon Brickell, um dos arranha-céus mais conhecidos num bairro da moda.
Os compradores são obrigados a pagar um imposto de selos fiscais quando fecham negócio em torno de uma propriedade. O imposto é de 60 centavos de dólar por US$100 pagos por uma propriedade em Miami-Dade.
Os preços de venda não são colocados nas escrituras, mas podem ser calculados a partir da taxa.
A escritura de Barbosa não apresenta imposto nenhum. (Mesmo quando alguém deixa sua propriedade para um membro da família você tem que pagar uma taxa nominal).
Acontece que Barbosa não recebeu o apartamento de graça. O vendedor da unidade enviou um contrato para o Miami Herald que mostra que Barbosa pagou US$ 335 000 em dinheiro. O imposto sobre essa venda teria representado cerca de US$ 2 000.
Três advogados imobiliários consultados pelo Miami Herald disseram que não vêem nenhuma razão para Barbosa não ter pagado imposto.
“Esta é uma escritura muito incomum”, disse um dos advogados, Joe Hernandez, da empresa Weiss Serota, do sul da Flórida.
Não está claro por que a Receita da Flórida não detectou a falta de pagamento e emitiu uma multa. Uma porta-voz declarou que o departamento não poderia comentar sobre casos individuais.
Os detalhes da compra de Barbosa vieram à tona depois de um vazamento maciço de documentos internos da empresa Mossack Fonseca, do Panamá.
A Mossack criava empresas offshore para as pessoas mais ricas do mundo. Cinco de seus funcionários foram detidos como parte de um grande escândalo de suborno e corrupção na Petrobras.
Barbosa nunca foi acusado de corrupção. Ele foi o primeiro juiz negro no Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2003, e foi cotado como um possível candidato presidencial quando se aposentou há dois anos.
Durante seu mandato no Supremo, ganhou respeito geral por supervisionar um caso em que 20 pessoas foram condenadas por corrupção, incluindo líderes do Partido dos Trabalhadores.
Paraísos Fiscais
Os documentos da Mossack Fonseca mostram que Barbosa estabeleceu uma empresa offshore chamada Assas JB1 para comprar imóveis na Flórida, em meados de 2012, de acordo com e-mails vazados que foram trocados entre sua advogada em Miami Diana Nobile e funcionários da MF.
A empresa foi registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe que não identifica os donos de corporações em seus documentos públicos.
Dias depois, Barbosa comprou o condomínio Icon Brickell usando uma empresa da Flórida chamado JB Assas. Embora o preço que ele pagou tenha sido secreto, Barbosa não escondeu seu papel na transação. Ele está listado em documentos públicos da Flórida como presidente da JB Assas.
Os estrangeiros que possuem propriedades nos Estados Unidos através de empresas offshore pagam impostos imobiliários consideravelmente menores.
O preço de compra real da unidade está registrado com o banco de dados serviço de listagem múltipla (MLS) de agentes imobiliários de propriedade privada.
Em um e-mail, Barbosa negou qualquer irregularidade. Ele disse que a empresa que lidou com a transação deve ter pagado o selo de imposto. A empresa, Casalina Título, com sede em Fort Lauderdale, não respondeu a um pedido de comentário sobre o assunto.
E Barbosa falou que não havia ocultado o valor do negócio.
“Qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema MLS pode verificar a quantidade paga pela minha propriedade em 2012 e seu valor de mercado atual”, escreveu.
Uma pessoa no escritório da advogada de Barbosa em Miami, Diana Nobile, desligou o telefone três vezes quando o Miami Herald ligou para fazer perguntas sobre a compra.
Meses atrás, o site imobiliário Zillow listou o condomínio de 790 pés quadrados como disponível para alugar por US$ 2 700 por mês.
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