Entre as razões apontadas pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), estão os compromissos assumidos para bancar o evento, que começa em agosto
(Divulgação)
SÃO PAULO - Às vésperas da realização dos Jogos Olímpicos, o governo do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira (17) estado de calamidade pública em razão da crise financeira por que passa o Estado. Entre as razões apontadas pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), estão os compromissos assumidos para bancar o evento, que começa em agosto.
O decreto, publicado no "Diário Oficial", não deixa claro quais as implicações da medida, mas atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação. O texto afirma que "as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada".
O governo afirma no texto que a grave crise financeira "vem impedindo o Estado de honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos". No decreto, Dornelles afirma que a crise "pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental".
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.
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