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Relatório recomenda um sistema de licenciamento para drones, usando lasers e sistemas bloqueadores de rádio para defender alvos potenciais

No Brasil, como noutros países da América Latina, o aborto é proibido por lei, sendo apenas autorizado em caso de violação, de perigo para a vida da mãe ou de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro) do feto.



Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemia do Zika", por não ter erradicado o mosquito que o transmite, segundo a antropóloga Debora Diniz, professora da universidade de Brasília e representante do grupo, citada pela imprensa brasileira numa entrevista à BBC.

"Porque é que uma lei de 1940 deve ser válida para casos que ocorrem um século mais tarde, depois de uma epidemia inesperada?", questionou-se Debora Diniz, que já em 2012 se tinha mobilizado para que a anencefalia fosse incluída nas exceções à proibição do aborto.

A ação será apresentada no tribunal em menos de dois meses, indicou a académica.

Desde abril de 2015, mais de um milhão e meio de brasileiros contraíram o vírus, que se propaga de forma exponencial na América Latina, através do mosquito Aedes aegypti, que também transmite o dengue, febre-amarela e do chikungunya.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Zika poderá afetar "três a quatro milhões" de pessoas no continente americano.

Este vírus é associado no Brasil a um aumento de casos de microcefalia, um distúrbio de desenvolvimento fetal que causa o perímetro do crânio infantil mais baixo do que o normal, o que provoca atrasos no desenvolvimento mental.

Atualmente, mais de 3.400 casos prováveis desta doença congénita estão sob investigação, tendo sido confirmados 270 casos (contra 147 em todo o ano de 2014).

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, garantiu na sexta-feira que o Brasil iria "ganhar a guerra" contra o vírus Zika.

Cientistas consideram que o Brasil não reagiu atempadamente para conter o mosquito vetor da epidemia e receiam que os Jogos Olímpicos de agosto próximo sejam uma "fonte de contágio".

A medida foi tomada para controlar o "iminente perigo para a saúde pública", informou o Diário Oficial da União.



Os agentes de saúde poderão entrar em imóveis considerados abandonados e também em casas onde o proprietário não esteja. No segundo caso, porém, os agentes terão que fazer duas visitas notificadas, em dias e períodos alternados, em dez dias, antes de entrar no imóvel.

A mobilização contra a proliferação dos focos do Aedes aegypti tem aumentado desde que casos suspeitos de microcefalia em bebés recém-nascidos no Brasil foram relacionados com o vírus Zika.

O Ministério da Saúde já confirmou que cerca de 4 mil bebés nasceram com microcefalia no país.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) realiza hoje uma reunião para determinar se há necessidade de declarar estado de emergência devido à proliferação do Zika e as possíveis consequências desta infeção na gravidez.

Uma outra portaria do Ministério das Cidades do Brasil publicada hoje estabelece procedimentos para o controlo do mosquito em obras financiadas pelo governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Governo brasileiro anunciou que mobilizará 220 mil militares em 356 municípios de todos os estados para combater os focos do mosquito.

Os militares deverão entregar panfletos com orientações para evitar a proliferação do Aedes aegypti. Além disso, cerca de 50 mil homens farão inspeções em casas.

O Ministério da Saúde informou que 10,9 milhões de domicílios em todo país já foram vistoriados por agentes de saúde e por militares.

Segundo a OMS, a doença está a propagar-se "de forma explosiva" pelo continente americano, com três a quatro milhões de casos esperados este ano, dos quais 1,5 milhões no Brasil, o país mais afetado.