O PSL (Partido Social Liberal, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro) vai apresentar um Projeto de Lei que determina a implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos nas cidades brasileiras. O objetivo é facilitar o trabalho dos órgãos de segurança pública no combate ao crime, inclusive na captura de suspeitos e foragidos da justiça. A introdução do PL será feita em fevereiro, que é quando se inicia o ano legislativo.
Os deputados eleitos Daniel Silveira, Tio Trutis, Felício Laterça, Bibo Nunes, Charlles Evangelista, Marcelo Freitas, Sargento Gurgel, Aline Sleutjes e Carla Zambelli, a senadora eleita Soraya Thronicke, todos do PSL, além da deputada estadual Delegada Sheila (PSL-MG), e de Luís Miranda, do DEM, estão na equipe designada para conhecer o sistema de reconhecimento facial chinês — uma referência global na área. O embarque foi nesta última terça-feira (15/01) e o convite teria sido foi feito pelo próprio governo da China, que também está custeando todas as despesas da viagem. A informação é do UOL.
De acordo com o deputado Felício Laterça, a ideia é conseguir uma parceria com os chineses e trazer a tecnologia para o Brasil. Ele reconhece que a questão da segurança pública está muito mais avançada por lá do que em nosso país.
A China é o país mais avançado do mundo na utilização de sistemas de monitoramento por câmeras
Atualmente, a China possui 170 milhões de câmeras sendo utilizadas em sistemas de vigilância que usam tecnologia de reconhecimento facial. É o maior e mais moderno sistema de monitoramento do mundo. Até mesmo em escolas o país tem utilizado o reconhecimento facial para diminuir a evasão dos alunos.
O governo chinês ainda deve instalar mais 400 milhões de câmeras com essa tecnologia, que é capaz de identificar os rostos das pessoas e fazer a associação com todo tipo de informação registrada, de números de documentos a parentes, passando pelo carro utilizado, rotas frequentes, dados profissionais, etc.
O sistema é eficiente, mas desperta críticas
A China já conseguiu demonstrar que seu sistema de vigilância é extremamente eficiente. No entanto, críticos, dentro e fora do país, afirmam que o Partido Comunista se utiliza do sistema para controlar os cidadãos de forma indevida, vigiando-os mesmo sem motivo aparente. Obviamente, o governo se defende negando as acusações.
No Brasil, Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital e professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), afirma que a adoção da tecnologia de reconhecimento fácil por aqui é inevitável, mas destaca que a Lei de Proteção de Dados, aprovada no governo de Michel Temer e que entrará em vigor em 16 de agosto de 2020, é suficiente para proteger a privacidade dos cidadãos contra abusos, ao mesmo tempo que permite a adequada ação das autoridades.
Início pelo Rio de Janeiro
O Projeto de Lei do PSL prevê que a primeira capital a receber o sistema de vigilância será o Rio de Janeiro. As câmeras seriam instaladas em estações de metrô e trem, além de lugares com grande movimento de pedestres, incluindo aeroportos e vias públicas ou, até mesmo, comunidades ocupadas pelo tráfico. Por enquanto, não há nenhuma informação sobre o custo do investimento.
