O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal,
suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar
(provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
chefia da Casa Civil.
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
FONTE:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/juiz-federal-do-df-suspende-posse-de-lula-na-casa-civil.html
FONTE:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/17/juiz-do-df-suspende-posse-de-lula-como-ministro.htm
Juiz do DF suspende posse de Lula como ministro; governo vai recorrer
- ReproduçãoDespacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em
despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular
protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime
de responsabilidade.
No
despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro
chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente
Dilma Rousseff.
Ele diz que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação".
FONTE:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/17/juiz-do-df-suspende-posse-de-lula-como-ministro.htm